A Lei 10.216 foi promulgada em 06 de abril de 2001, e ficou

#Questão 957325 - Terapia Ocupacional, Terapia Ocupacional Aplicada à Saúde Mental, Reabilitação Psicossocial, Disfunções Sensoriais, Neuroanatomia e Neuropsicologia, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Terapeuta Ocupacional

A Lei 10.216 foi promulgada em 06 de abril de 2001, e ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Por meio da referida Lei, foram estabelecidos, pela primeira vez na historia jurídica do país, o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental e os direitos e a proteção das pessoas com sofrimento psíquico. Sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, avalie as afirmações a seguir:
I -Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
II -Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
III -Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. É correto o que se afirma em:

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

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