No que diz respeito à Educação, são deveres do Estado,

#Questão 956713 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Câmara de Contagem - MG, Assistente Social

No que diz respeito à Educação, são deveres do Estado, assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente, exceto: 

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