Acerca das Comissões Legislativas, é CORRETO afirmar, seg

#Questão 956156 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo

Acerca das Comissões Legislativas, é CORRETO afirmar, segundo o Regimento Interno da Assembleia do Estado de Minas Gerais.

A) A Assembleia possui competência para criar Comissões temporárias, mas não pode manter Comissões permanentes.

B) A composição das Comissões independe da proporção partidária.

C) A constituição de Comissões Permanentes exige a aprovação de Lei, com sanção do Poder Executivo.

D) Sua constituição compete à própria Assembleia, nos termos do seu Regimento Interno.

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