Nos termos da Norma Regulamentadora nº 4, que trata dos Se

#Questão 956100 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Médico do Trabalho

Nos termos da Norma Regulamentadora nº 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), constitui competência desses Serviços:

A) Elaborar e gerenciar as ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora nº 07 (NR07).

B) Elaborar plano de reparação civil de danos decorrentes de acidentes de trabalho, monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho.

C) Manter permanente interação com a Comissão de Acúmulo de Cargos e Serviço de Contencioso Trabalhista, quando existente.

D) Propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho de grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

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