Sobre a Delegacia Regional do Trabalho − DRT, consi...

Sobre a Delegacia Regional do Trabalho − DRT, considere:

I. Implementar e aplicar os preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, junto à empresa.

II. Estabelecer medidas corretivas, quando do descumprimento dos preceitos legais e regulamentares so-bre segurança e medicina do trabalho.

III. Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

IV. Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade.

No que compete à Delegacia Regional do Trabalho − DRT, está correto o que consta em

  • 01/11/2017 às 05:21h
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    1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos
    limites de sua jurisdição: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

    c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de
    trabalho, máquinas e equipamentos;
    d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;

    Letra E.

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