De acordo com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alte

#Questão 956018 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Máxima, 2023, Prefeitura de Jaguaraçu - MG, Agente de Combate às Endemias

De acordo com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A) É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

B) Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

C) Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D) A União instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sempre que houver necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas.

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