Com base no texto “A Política de Assistência Social em

#Questão 955846 - Serviço Social, Políticas Sociais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social

Com base no texto “A Política de Assistência Social em tempos contemporâneos: breve análise do SUAS na conjuntura brasileira”, acerca das características da Política Pública de Assistência Social Brasileira nas últimas duas décadas, assinale a alternativa incorreta.

A) A Política de Assistência Social, desde que foi incorporada ao tripé da Seguridade Social nos marcos da Constituição Federal de 1988, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, vem experimentando um continuado e expressivo movimento reformador, desencadeado com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS/1993.

B) A configuração da Política de Assistência Social busca unificar os programas e padronizar a sua nomenclatura, além de estabelecer as responsabilidades dos estados, da união e dos municípios. Além disso, institui a centralidade no indivíduo, rompendo com a atuação dirigida a família como objeto programático.

C) No que se refere à Política de Assistência Social, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) representou um ganho político significativo na pactuação federativa entre gestores da Política de Assistência Social e na luta dos seus trabalhadores por condições materiais, técnicas e éticas de trabalho nos órgãos gestores, nos CRAS e nas entidades de Assistência Social vinculadas ao SUAS.

D) A Proteção Social de Assistência Social é hierarquizada e possui níveis de complexidade no processo de proteção, por decorrência do impacto desses riscos no indivíduo e em sua família. O SUAS organiza-se por meio de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se dividem em dois níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

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