A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o

#Questão 955799 - Serviço Social, Saúde, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Analista do Ministério Público - Serviço Social

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui objetivos e atribuições. Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS a execução de ações de, EXCETO:

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