A respeito da Constituição da República Federativa do Br

#Questão 955781 - Serviço Social, Políticas Sociais, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Orientador Social

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A) A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais estabelecidos pela Constituição.

B) O salário mínimo é estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, com o intuito de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social), e terá reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

C) Como forma de proteger os direitos dos trabalhadores, é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) Todos os trabalhadores brasileiros têm direito à assistência gratuita, em creches e pré-escolas, para seus filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade.

E) A educação, direito de todos, visa à qualificação da pessoa para o trabalho, para o exercício da cidadania e para seu pleno desenvolvimento. É dever do Estado e da família e será promovida e incentivada por toda a sociedade.

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