O orçamento da assistência social e os fundos de assistê

#Questão 955338 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre tais instrumentos, assinale a afirmativa correta.

A) A elaboração de peça orçamentária, na Política de Assistência Social, dispensa a provisão de recursos.

B) Os recursos previstos no orçamento para a Política de Assistência Social devem ser alocados e executados nos respectivos fundos.

C) O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da Política de Assistência Social e expressa o planejamento financeiro exclusivamente da função de gestão.

D) Cabe aos Conselhos de Assistência Social, por meio de suas presidências, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle das respectivas Secretarias de Assistência Social.

E) As despesas realizadas com recursos financeiros recebidos na modalidade fundo a fundo estão dispensadas das exigências legais concernentes ao processamento, empenho, liquidação e efetivação do pagamento, mantendo-se a respectiva documentação administrativa e fiscal pelo período legalmente exigido.

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