A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Soci

#Questão 955105 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Pedagogia

A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto deve garantir aquisições aos adolescentes, que consistem nas seguranças de acolhida, de convivência familiar e comunitária e de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/C adernos/caderno_MSE_0712.pdf. Adaptado.)

O Serviço de MSE em Meio Aberto deve ser ofertado de forma integrada e complementar aos outros serviços do Sistema Único de Assistência Social; considerando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), é correto afirmar que:

A) Mobiliza, articula, encaminha e acompanha a trajetória dos adolescentes a partir de quatorze anos na condição de aprendiz e a partir de dezesseis anos para a profissionalização, bem como de suas famílias.

B) Tem como objetivo a prevenção de situações de risco social a partir do desenvolvimento de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, visando responder às necessidades estruturais das famílias para além das situações emergenciais.

C) Tem como foco a constituição de um espaço de convivência por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem o convívio social, a participação e o exercício da cidadania, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

D) Trata-se de um serviço de cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA). As atividades possuem caráter sancionatório, reparador de atos infracionais cometidos pelos adolescentes.

E) Considera o acompanhamento familiar a partir do planejamento e da avaliação compartilhados com o Serviço de MSE em Meio Aberto, visando o fortalecimento do papel protetivo das famílias e atuando no contexto de vulnerabilidade e risco pessoal e social nos territórios.

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