#Questão 954955 - Segurança e Saúde no Trabalho, Medicina do trabalho, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com a lei n° 6514/77, a função de fiscalização e penalização quanto ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho são de incumbência, nos limites de sua jurisdição:

A) Das delegacias regionais do trabalho.

B) Dos empregadores.

C) Do Conselho regional de engenharia e arquitetura.

D) Do Ministério do Trabalho.

E) Das pessoas civis.

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