A respeito da regulamentação vigente dos Serviços Especia...

entre os dados que devem estar presentes no requerimento encaminhado pela empresa ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego para registro do SESMT constam o nome dos profissionais, o grau de risco das atividades e a especificação dos turnos de trabalho por estabelecimento.

empreiteiras e prestadoras de serviço devem, para fins de dimensionamento, considerar como estabelecimento o local em que seus empregados estiverem efetivamente trabalhando, excetuando-se quando o grau de risco das atividades da empresa contratante for inferior ao seu próprio grau de risco.

as empresas que possuam mais de 30% (trinta por cento) de seus empregados em estabelecimento com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal, deverão dimensionar os SESMT em função do maior grau de risco.

as alterações promovidas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, no âmbito de estudos realizados pela Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, incluíram, no rol de profissionais integrantes do SESMT, o profissional Tecnólogo de Segurança do Trabalho.

os profissionais integrantes dos SESMT deverão ser empregados da empresa e lotados em estabelecimento específico, devendo a empresa zelar para que o exercício de outras atividades pelo profissional no estabelecimento não prejudique sua atuação na prevenção de acidentes e doenças do trabalho.