A Lei nº 8.080/90 é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sist

#Questão 954790 - Saúde Pública, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

A Lei nº 8.080/90 é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) e regulamenta a Constituição Federal de 1988. Nela está disposto sobre a promoção, proteção, recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes. O artigo 196 da Constituição Federal é referenciado no primeiro artigo da Lei Orgânica. Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.

A) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

B) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

C) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter não permanente e eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

D) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou esporadicamente, em caráter abstrato, permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

E) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados de forma conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens