Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.742/19

#Questão 954680 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Assistente Social

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

A) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva.

B) Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

C) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que atuam na defesa e na garantia de direitos.

D) São de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

E) A assistência social rege-se pelo princípio da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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