Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 8.069/1990 (

#Questão 954644 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Assistente Social

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 8.069/1990 (ECA).

A) A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

B) A garantia de prioridade compreende que profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto.

C) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade.

D) Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade.

E) A atenção terciária à saúde fará a busca ativa exclusivamente da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal.

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