De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos

#Questão 954112 - Serviço Social, Saúde, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Educador Social

De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

A) A medida protetiva de afastamento do lar pode ser concedida apenas quando há risco de vida iminente para a mulher agredida.

B) A denúncia de violência doméstica não pode ser feita por qualquer pessoa, devendo ser feita necessariamente pela vítima.

C) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

D) A pena para o agressor em casos de violência doméstica é sempre a prisão em regime fechado, independentemente da gravidade da agressão.

E) A Lei Maria da Penha não se aplica a casais homoafetivos, somente a casais heterossexuais.

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