À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a orga

#Questão 953906 - Segurança Pública, Sistema Nacional de Armas - SINARM, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.  


A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada. 

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