De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fun

#Questão 953416 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FUMARC, 2023, Prefeitura de São João del Rei - MG, Enfermeiro

De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assinale a afirmativa verdadeira:

A) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas exclusivas de saúde que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

C) O dever do Estado é do Estado e, portanto, exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D) Os níveis de saúde não servem para expressar a organização social e econômica do País.

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