De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacio

De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, EXCETO como:

A) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

B) Despesas de custeio e de capital exclusivas das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta.

C) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

D) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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