Caso o município deixe de enviar os arquivos eletrônicos,

Caso o município deixe de enviar os arquivos eletrônicos, com as fichas individuais de notificação ou a notificação negativa, por um período igual ou maior que dois meses consecutivos, o Ministério da Saúde suspende o repasse financeiro da atenção básica (piso da atenção básica) para o município, conforme Portaria N.º 1882/GM de 16/12/1997. Esta medida tem por objetivo evitar: 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis