No campo da perícia psiquiátrica, assinale a alternativa

#Questão 952319 - Psiquiatria, Perícia Psiquiátrica, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Médico Psiquiatra

No campo da perícia psiquiátrica, assinale a alternativa que apresenta como é denominado o ato jurídico que consiste na providência substitutiva ou complementar da pena, sem caráter expiatório ou aflitivo, mas de índole assistencial, preventiva e recuperatória, e que representa certas restrições pessoais e patrimoniais (internação em manicômio, em colônia agrícola, liberdade vigiada, interdições e confiscos), fundada na periculosidade, e não na responsabilidade do criminoso. 

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