Sobre a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Aci...

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem os trabalhadores filiados ao sindicato.

é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do representante do empregador, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

o empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares e suplentes o vice-presidente.

o Secretário da CIPA será indicado, de comum acordo entre os membros da CIPA, entre os componentes ou não da empresa, sendo, neste caso, necessária a concordância do empregador.

empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.