A Lei das Águas, nome popular da Lei nº 9.433/1997, estab

#Questão 947369 - Português, Interpretação de Textos, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Motorista

A Lei das Águas, nome popular da Lei nº 9.433/1997, estabeleceu fundamentos para o manejo de recursos hídricos. Portanto, de acordo com o texto, é INCORRETO afirmar como fundamento dessa lei que:

A) A água é um bem de domínio público.

B) Sua gestão deve ser feita de forma descentralizada e participativa.

C) O uso múltiplo das águas deve ser subjugado ao interesse estatal.

D) A defesa contra eventos hidrológicos ajuda a assegurar a disponibilidade de água às gerações futuras.

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