A Lei Federal n° 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases

#Questão 945725 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2023, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Professor I de Educação Básica

A Lei Federal n° 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o Art. 13 desta lei, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros,

A) ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

B) informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

C) promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias efetivas de prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas lícitas e ilícitas.

D) notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

E) promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

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