Com o objetivo de estabelecer direitos educacionais das pes

#Questão 945547 - Pedagogia, Legislação da Educação, IBFC, 2023, UFPB, Técnico em Assuntos Educacionais

Com o objetivo de estabelecer direitos educacionais das pessoas com deficiência, tendo como público-alvo as pessoas da educação especial, o poder público instituiu o Decreto Nº 7.611/2011, que exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades de aprendizagem a todos(as) os(as) alunos(as), especialmente àqueles com deficiências, oportunizando a inclusão às pessoas com necessidades educacionais especiais. Portanto, a Educação Especial deve garantir:

A) ensino fundamental gratuito, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais

B) um sistema educacional inclusivo, preferencialmente nas séries iniciais, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades

C) oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a privilegiar a educação da pessoa com deficiência

D) oferta de educação especial, preferencialmente na rede especializada de ensino

E) solicitação de tratamento individualizado e desobrigação das avaliações escolares sob alegação de deficiência

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