Nos termos da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base

#Questão 945478 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Pedagogo CRAS/CREAS

Nos termos da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.

A) A Educação Básica é constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

B) Entre as finalidades da Educação Básica está desenvolver o educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

C) O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, tendo início para as crianças aos seis anos de idade.

D) Cabe aos docentes informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.

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