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#Questão 945475 - Pedagogia, Temas Educacionais Pedagógicos, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Pedagogo CRAS/CREAS

Tendo como referência a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A) Para os efeitos dessa lei, é considerada criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

B) Buscar refúgio, auxílio e orientação corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade da criança e do adolescente.

C) É tido como castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva executada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, resultando sofrimento físico ou lesão.

D) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional é de, no máximo, 12 meses.

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