De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Questão 945352 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Farroupilha - RS, Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Área 1

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esgotados todos os recursos de que a escola e o sistema de ensino dispõem, deverá efetuar-se a comunicação das faltas reiteradas ao(à):

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