A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educ

#Questão 945314 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2023, Prefeitura de Guarulhos - SP, Agente Escolar

A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o art. 11 desta Lei, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros:

A) baixar e instituir normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação a serem seguidas por instituições públicas e privadas.

B) criar e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

C) elaborar e repassar aos estabelecimentos de ensino a proposta político-pedagógica oficial da rede municipal.

D) garantir auxílio financeiro às famílias necessitadas cujos filhos estejam regularmente matriculados em escolas municipais.

E) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

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