A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (que define as Diretrizes

#Questão 945252 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2023, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Professor II de Educação Básica – Educação Física

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica) reafirma, em seu art. 7º , a concepção constitucional de um Sistema Nacional de Educação. Sobre este, assinale a alternativa correta.

A) A natureza diversa dos contextos educativos pelo país requer um sistema desinstitucionalizado, visando a relevância regional.

B) Um regime de colaboração é necessário a um projeto nacional de educação no Ensino Fundamental, enquanto a fragmentação é desejável no escopo do Ensino Médio.

C) Caracteriza-se como Sistema por trabalhar com conteúdos curriculares comuns, mesmo que os objetivos e finalidades sejam particulares a cada ente federativo.

D) As funções distributiva, supletiva e normativa são estabelecidas em regime de colaboração, mas não as de supervisão e avaliação.

E) O regime de colaboração entre os entes federados deve respeitar a autonomia de seus sistemas e valorizar as diferenças regionais.

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