De acordo com a Lei n° 9.394, de 20/12/96, que estabelece

#Questão 945207 - Pedagogia, Legislação da Educação, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Secretário Escolar

De acordo com a Lei n° 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a Organização da Educação Nacional. Refere-se a uma incumbência do Município:

A) A coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino e de todo o território Nacional.

C) Baixar normas gerais sobre cursos Profissionalizantes, de graduação e pós-graduação.

D) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, bem como desenvolver estratégias para novas escolas de ensino fundamental.

E) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

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