De acordo com a legislação educacional vigente, julgue o

#Questão 945162 - Pedagogia, , CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia

De acordo com a legislação educacional vigente, julgue o item a seguir.


O dever do Estado com a educação escolar pública limita-se à garantia de oferta do ensino fundamental obrigatório e gratuito.  

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