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#Questão 945136 - Pedagogia, , CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.


O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela. 

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