Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiê

#Questão 944868 - Pedagogia, Temas Educacionais Pedagógicos, CONSULPAM, 2023, Prefeitura de Jacareí - SP, Agente de Desenvolvimento Infantil

Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consideram-se:

A) Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, na zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B) Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por pessoas com necessidade de adaptação.

C) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão cultural.

D) Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

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