Sobre Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 944867 - Pedagogia, Temas Educacionais Pedagógicos, CONSULPAM, 2023, Prefeitura de Jacareí - SP, Agente de Desenvolvimento Infantil

A) A educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, contemplando, assim, as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos, entre outras. Implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de todos, sem exceção.

B) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define que a função do Atendimento Educacional Especializado é organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação de barreiras em prol da participação dos estudantes com altas habilidades/superdotação, considerando suas necessidades específicas.

C) Políticas Públicas se refere a todos os aspectos de criação e gestão de políticas públicas que não se relacionam com a educação inclusiva em um determinado território. Abrange a instância legislativa, isto é, o conjunto de leis, diretrizes e decisões judiciais que buscam concretizar o direito à educação inclusiva.

D) Considera-se imprescindível a apresentação de laudo médico por parte do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, uma vez que o AEE se caracteriza por atendimento pedagógico e não clínico.

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