Sobre a legislação da educação infantil em seu artigo 3

#Questão 944772 - Pedagogia, Educação Infantil, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Professor

Sobre a legislação da educação infantil em seu artigo 31, ressalta que “a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”. Dentre esta organização, qual a única alternativa que NÃO condiz com essas regras comuns?

A) Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

B) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

C) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

D) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

E) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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