#Questão 944713 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Técnico Orçamentário

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a alternativa incorreta.

A) O FUNDEB é caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos).

B) Na aplicação dos recursos do FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) será direcionado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício no respectivo ente governamental.

C) A União complementará os recursos de cada FUNDEB em montante equivalente a, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total de recursos destinados ao FUNDEB pelos estados, Distrito Federal e municípios.

D) Para cumprir a sua finalidade, o FUNDEB de cada estado conta com recursos provenientes dos impostos e das transferências do estado e de seus municípios, bem como de complementação financeira de responsabilidade da União.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens