Os direitos das pessoas com deficiência são direitos huma

#Questão 944649 - Pedagogia, Legislação da Educação, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Acompanhante Educacional Especializado

Os direitos das pessoas com deficiência são direitos humanos. As pessoas com deficiência são titulares de todo um conjunto de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em igualdade com todas as demais pessoas. A proteção igualitária de todos, incluindo os que têm deficiência e a não discriminação são os fundamentos nos quais se baseiam os instrumentos internacionais de direitos humanos. O direito é o resultado da observação dos deveres; assim como o direito é uma conquista, o dever é uma obrigação. O nascimento do social acontece no binômio direito-dever, e é em torno desse binômio que toda a significação do que seja a deficiência ou a dita normalidade vem se impregnando de um significado social. Ser portador de um significado social pode ser compreendido como:

A) A reelaboração dos códigos de socialização e das relações sociais, já que a deficiência, em sua abrangência e complexidade, demarca a compreensão que os indivíduos de cada sociedade têm sobre determinadas situações e realidades relativas a esse assunto.

B) O movimento da sociedade e, por conseguinte, da cultura, na organização para compreender a realidade do que seja a normalidade e as fronteiras com a deficiência, de forma que mecanismos de socialização, que são pautados pelas condições biológicas, revejam sua compreensão de deficiência.

C) A transferência realizada pela sociedade para o indivíduo de uma concepção e uma conceitualização de que ele é incapaz. De outro lado, é também perceber que o indivíduo, na condição de sujeito, está revestido de toda a bagagem de normalidade, porque são da sua condição determinadas características.

D) O processo de “despadronização” do conceito de deficiência, pois fazer parte de um grupo ou de uma comunidade requer um condicionamento desse modelo de referência. Há um modelo a ser seguido, e o conceito de anormais ou deficientes se estabelece a partir da compreensão deste modelo.

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