O acesso ao ensino_________ é direito público subjetivo,

#Questão 944467 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física

O acesso ao ensino_________ é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: 

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