A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inc

#Questão 944366 - Pedagogia, Legislação da Educação, COSEAC, 2023, UFF, Técnico em Assuntos Educacionais

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento

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