Analise o trecho a seguir. O artigo 11º da Lei nº X.XXX

#Questão 943962 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, UFJF, Assistente em Administração

Analise o trecho a seguir.
O artigo 11º da Lei nº X.XXX de XX de ------------------- de XXXX versa que: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
O artigo está incluso na lei

A) que institui o estatuto da igualdade racial.

B) que define os crimes de preconceito de raça e de cor.

C) que estabelece as obrigações sociais e civis étnico-históricas.

D) que dispõe sobre a equidade das heranças históricas culturais brasileiras.

E) que cria o parâmetro de formalização histórica no MEC e no Conselho Nacional de Educação.

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