A principal legislação que ampara a Educação Inclusiva

#Questão 943908 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental

A principal legislação que ampara a Educação Inclusiva no Brasil é o(a)

A) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

B) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

C) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)

D) Código de Defesa do Consumidor (CDC).

E) Nenhuma das alternativas anteriores.

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