A Lei 10793/2003 alterou o § 3º do Art. 26 da Lei de Dire

#Questão 943660 - Pedagogia, Legislação da Educação, UniRV - GO, 2023, Prefeitura de Rio Verde - GO, Professor de Educação Básica II (PEB II) – Educação Física

A Lei 10793/2003 alterou o § 3º do Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a vigorar com a seguinte redação: “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática [...]”:

A) Facultativa nos cursos noturnos.

B) Obrigatória ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias.

C) Facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

D) Obrigatória ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da Educação Física.

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