O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determin

#Questão 943612 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João da Urtiga - RS, Professor de Língua Portuguesa

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares comunicarão ao(à):

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