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#Questão 943246 - Não definido, , MS CONCURSOS, 2023, EMOP, Bombeiro / Pedreiro / Pintor / Carpinteiro / Operador de Máquina Pesada / Auxiliar de Produção

A) O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida será constituído de 12 membros.

B) Às pessoas com deficiência, aprovadas em concurso público de âmbito municipal, serão destinadas, para cada cargo a 5ª, 15ª, 25ª vagas e assim sucessivamente.

C) É obrigatório aos restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias, possuírem em seus estabelecimentos, disponíveis aos usuários, cardápios transcritos para o Sistema Braille.

D) As funções do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida serão remuneradas.

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