Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato

#Questão 943139 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Contador

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, EXCETO:

A) Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

B) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

C) Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

D) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

E) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

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