O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infraçõ

#Questão 943102 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Engenheiro Químico

O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Conforme o Art. 3º, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, EXCETO:

A) Multa simples.

B) Destruição ou inutilização do produto.

C) Demolição de obra.

D) Desembargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.

E) Suspensão parcial ou total das atividades.

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