A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções pen

#Questão 943094 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Engenheiro Ambiental Sanitarista

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO consiste em uma pena de prestação de serviços à comunidade aplicável às pessoas jurídicas.

A) Custeio de programas e de projetos ambientais.

B) Execução de obras de recuperação de áreas degradadas.

C) Manutenção de espaços públicos.

D) Proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

E) Contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.

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