Em relação ao Sistema Tributário Brasileiro, analise as

#Questão 943017 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Economista

Em relação ao Sistema Tributário Brasileiro, analise as seguintes assertivas:

I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo.
III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência.
IV. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários podem ser regulados por decreto.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e II.

B) Apenas I e III.

C) Apenas II e IV.

D) Apenas I, II e III.

E) I, II, III e IV.

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